Documento foi protocolado na Organização dos Estados Americanos (OEA) na última sexta-feira; governo diz não compactuar com ‘excessos ou desvios de conduta’
Luísa Marzullo — Rio de Janeiro 23/12/2024 15h25
Movimentos negros acionaram uma entidade internacional nesta sexta-feira contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O documento protocolado na Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabiliza os dois políticos por recentes condutas da Polícia Militar.
“Esses episódios exemplificam a atuação racista e autoritária da polícia no estado, e cabe a nós exigir o fim da violência racial promovida em São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas e o Secretário de Segurança Público, Guilherme Derrite! Nos últimos dois anos, os índices de letalidade policial no estado só aumentaram”, diz trecho do documento, que alega racismo estrutural das abordagens da corporação.
Por este motivo, as entidades solicitam que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA acompanhem os casos e dê recomendações ao Brasil no intuito de diminuir a violência policial. Tarcísio é acusado de adotar um discurso permissivo em relação à violência policial e Derrite, por sua vez, de fomentar ações que contribuam para esta.
O texto é assinado por 66 organizações da sociedade civil como a UNEafro Brasil, MNU, Instituto de Referência Negra Peregum, Geledes – Instituto da Mulher Negra, Associação Amparar – Amigos e Familiares de presas e presos, Casa Sueli Carneiro, Inciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas, entre outras.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse não compactuar com “excessos ou desvios de condutas”, afirmando que os mesmos são punidos. A pasta também afirma que, durante o governo atual, “houve redução de 32,2% nas mortes em decorrência de intervenção policial, se comparado aos dois primeiros anos da gestão anterior (2019 e 2020)”. (Leia o posicionamento na íntegra no final da reportagem)
A iniciativa da sociedade civil é uma resposta aos casos que ocorreram ao longo do último mês. No início de dezembro, um agente da Polícia Militar jogou um homem do alto de uma ponte na Zona Sul da capital paulista. Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados de suas funções, mas o caso gerou uma crise no mandato de Tarcísio.
Em meio aos recentes casos de violência por parte da corporação, o governador sofreu uma redução em sua avaliação na Segurança Pública. Segundo pesquisa da Genial/Quaest divulgada, 37% da população de seu estado considera sua condução na área como negativa. Em abril, esse índice era de 31%.
Ele também voltou atrás em uma de suas convicções. Antes contrário à instalação de câmeras nos uniformes da PM, ele agora diz defender a medida.
— Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão [das câmeras corporais]. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tinha, que não tem nada a ver com a segurança pública. Hoje, eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Vamos não só manter o programa, como ampliá-lo e tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia — disse Tarcísio em entrevista à CBN.
O que diz o governo de SP
A SSP ressalta seu compromisso com a legalidade, transparência e respeito aos direitos humanos fundamentais. A pasta não compactua com excessos ou desvios de conduta, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos estabelecidos pelas forças de segurança.
Destaca, ainda, que a PM é uma instituição legalista que atua com rigor e não tolera nenhuma ação que viole os direitos do cidadão. Todos as ocorrências de violência policial são apuradas com a máxima atenção, inclusive pela Polícia Civil, com acompanhamento da Corregedoria, Ministério Público e Poder Judiciário. Além disso, comissões analisam os casos, revisam procedimentos e ajustam treinamentos, enquanto os policiais, ao longo da carreira, são submetidos a estudos que contemplam disciplinas voltadas à defesa dos direitos humanos, igualdade social e uso progressivo da força.
Como resultado, nos dois primeiros anos da atual gestão (2023 e 2024) houve redução de 32,2% nas mortes em decorrência de intervenção policial, se comparado aos dois primeiros anos da gestão anterior (2019 e 2020). Em igual período, 281 policiais militares foram expulsos e demitidos e 342 presos. Também foram instaurados 684 processos demissórios pela Corporação, reforçando o rigor das investigações conduzidas por sua Corregedoria, que atua de forma estruturada e independente para garantir que nenhuma irregularidade fique impune.
Câmeras corporais:
A atual gestão manteve e trabalhou pela ampliação do programa de câmeras corporais, a fim de garantir a segurança da população e dos policiais. Deste modo, ampliou em 18,5% as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs), com a aquisição de 12 mil novos dispositivos. Importante ressaltar que a PM adotou rígidos protocolos com relação ao uso dos equipamentos e as punições previstas para quem descumpri-los. Deste modo, qualquer policial que não cumpra as regras de utilização, incluindo o acionamento da câmera, será devidamente responsabilizado.